Bacias Hidrográficas 

As bacias hidrográficas são áreas da superfície terrestre que alimentam redes de rios, delimitadas por altos pontos de relevo, que são chamados de divisores de água. A entrada de água nessas bacias ocorre através de chuvas e afloramento de águas subterrâneas, enquanto a saída acontece por evaporação, transpiração das plantas e animais e pelo escoamento das águas superficiais e subterrâneas.

O cuidado com estas bacias é de grande importância para a preservação das águas, por isso, em 1997, foi promulgada a Lei 9433, chamada Lei das Águas, que dá ao Brasil uma nova Política Nacional de Recursos Hídricos e organiza o sistema de gestão por bacias hidrográficas.

Esse modelo de gestão por bacias tem como objetivo identificar e reduzir o lançamento de poluentes nas águas de rios e lagos, além de possibilitar a implantação de empreendimentos e maximização dos resultados de investimentos, trazendo um ganho socioambiental e de saúde pública para a população. Com isso, as bacias tornam-se base da gestão de uso sustentável das águas, e é possível planejar melhor políticas e ações que garantem variados usos, além da conservação e recuperação das águas.

A Lei também previu a formação de comitês de bacias, compostos por diferentes setores - governo, sociedade civil e usuários de água – para decidir sobre os usos da água. Através de reuniões, os participantes estudam as situações de momento nas bacias e buscam corrigir os maus usos, evitando, quando necessário, os abusos de alguns. O desafio do comitê é atender a todos os diversos usos sem prejudicar a disponibilidade de água para as próximas gerações.
Comitê de bacia hidrográfica (CBH) significa o fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água na bacia.

Os interesses sobre os usos da água são bastante distintos e condicionam um olhar particular do interessado. Pode-se imaginá-lo sob várias perspectivas.
Do ponto de vista do ecossistema aquático, a preocupação é com a qualidade e a quantidade das águas do rio; sob a ótica energética, a preocupação se volta, sobretudo, para a quantidade de água necessária para garantia das demandas de energia; entretanto, a visão dos irrigantes fixa-se na garantia de água, em quantidade e qualidade, para o desenvolvimento de suas culturas. Já a visão dos que desempenham atividades ligadas ao lazer e ao turismo concentra-se na paisagem, se esta corresponde aos anseios de seus visitantes ou se a água é própria para o banho; para empresa de saneamento, o interesse volta-se tanto à qualidade quanto à quantidade de água para distribuição à população; as empresas responsáveis pela navegação estão preocupadas com as condições da via navegável – nível de água e condições da calha do rio; os pescadores importam-se se o rio tem possibilidade de manter as espécies de peixes e em quantidade adequada para pesca.
Estes olhares nem sempre enxergam a bacia hidrográfica como um todo. A água disponível em seu território tem de atender a demandas muitas vezes concorrentes. A solução desses conflitos deve passar pela elaboração de estudos técnicos, financeiros, econômicos e socioambientais, os quais objetivam indicar alternativas, discutidas entre os envolvidos, que podem resultar na priorização de determinados usos sobre outros. Não se pode deixar de registrar que a legislação brasileira garante como usos prioritários, em situações de escassez, o abastecimento humano e a dessedentação animal.